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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:40

Cliente vítima de fraude não deve ser indenizado por site de compras

Ministro afirmou que a responsabilidade da fraude é do autor, visto que o site disponibiliza meios
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 16:40

MP e MPF/RO firmam TAC para garantir direito de moradores afetados pela usina de Santo Antônio

Santo Antônio Energia deve assumir responsabilidade imediata do custeio de necessidades básicas dos
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:10

MP e Abyara assinam TAC que isenta consumidor da taxa de corretagem

Propostas de compra e venda de imóveis deverá conter a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:28

Empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada deverá indenizá-la por dano moral

O fato de o nome da engenheira constar nos arquivos do órgão de controle significa atribuir à trabalhadora toda a responsabilidade pela atuação empresarial
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:27

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Dano moral decorrente de agressão policial. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:48

TJSP condena prefeitura a pagar indenização por danos morais

?Era responsabilidade do hospital zelar pela segurança da paciente, tomando todas as providências e
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:58

Drogaria que demitiu grupo após assalto em filial vai indenizar empregado

O empregador alegou quebra de confiança e, sem atribuir a responsabilidade do furto a nenhum de
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:57

Município terá que pagar verbas salariais atrasadas

suficiente para eliminar a sua responsabilidade pelo pagamento das verbas requeridas pela autora
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:34

Ministro aplica multa à construtora que responde por desabamento do edifício Itália, em São Paulo

Segundo o tribunal paulista, a culpa se evidencia pelo simples perecimento da obra, que era de sua responsabilidade até a expedição do ?habite-se?
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:06

Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais.

identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 12:35

Tribunal determina que União, Estado e Município devem assegurar tratamento a paciente que sofre grave doença na visão

Quanto ao município, afirmou a União que é deste a responsabilidade pela coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:07

Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas

Segundo ela, a alegação do réu de que não foi avisado acerca da realização da obra, não afasta sua responsabilidade como órgão fiscalizador e regulador.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:23

Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente

A 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso de apelação. Indenização por danos morais e materiais. Preliminares. Nulidades de sentença. Rejeitadas.

Mérito. Buraco em via pública. Queda e morte. Responsabilidade civil subjetiva do município
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:04

1ª executada falou: Câmara mantém execução contra devedora secundária

Havendo decisão estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Acidente. Atropelamento por ônibus da empresa de transporte de passageiro.

Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade da empresa. Valor do dano moral. Majoração
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

A requerida em contestação, afirma que não possui responsabilidade civil, vez que o defeito
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 16:24

Candidato que recorrer contra negativa de registro assume risco de prosseguir em campanha

É de responsabilidade do próprio candidato, partido ou coligação o prosseguimento na campanha
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:04

Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código

Exibindo resultado de 6381 até 6400 de um total de 67545

Ministro afirmou que a responsabilidade da fraude é do autor, visto que o site disponibiliza meios

Santo Antônio Energia deve assumir responsabilidade imediata do custeio de necessidades básicas dos

Propostas de compra e venda de imóveis deverá conter a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor

O fato de o nome da engenheira constar nos arquivos do órgão de controle significa atribuir à trabalhadora toda a responsabilidade pela atuação empresarial

Dano moral decorrente de agressão policial. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade

?Era responsabilidade do hospital zelar pela segurança da paciente, tomando todas as providências e

O empregador alegou quebra de confiança e, sem atribuir a responsabilidade do furto a nenhum de

suficiente para eliminar a sua responsabilidade pelo pagamento das verbas requeridas pela autora

Segundo o tribunal paulista, a culpa se evidencia pelo simples perecimento da obra, que era de sua responsabilidade até a expedição do ?habite-se?

identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.

Quanto ao município, afirmou a União que é deste a responsabilidade pela coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.

Segundo ela, a alegação do réu de que não foi avisado acerca da realização da obra, não afasta sua responsabilidade como órgão fiscalizador e regulador.

A 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por

Mérito. Buraco em via pública. Queda e morte. Responsabilidade civil subjetiva do município

Havendo decisão estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo

Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade da empresa. Valor do dano moral. Majoração

A requerida em contestação, afirma que não possui responsabilidade civil, vez que o defeito

É de responsabilidade do próprio candidato, partido ou coligação o prosseguimento na campanha

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código

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